17 nov 2014

Aposentado por invalidez tem direito a 25% de aumento

Poucos aposentados por invalidez sabem, pois não são informados como deveriam no momento em que iniciam os procedimentos burocráticos para se aposentarem, mas a lei da Previdência Social em seu artigo 45, oferta o direito a um adicional de 25% ( vinte e cinco por cento) para todos aqueles que se aposentarem nestas condições, pelos motivos abaixo elencados, a fim de auxiliar nas despesas com um acompanhante para os afazeres do dia a dia.

Você, aposentado, que desconhecia este direito, e pretende fazer com que o mesmo seja respeitado, basta se dirigir a uma agência da Previdência Social,  fazer prova de que se aposentou por invalidez, e se enquadra nas situações específicas apontadas na legislação, para começar a receber este adicional.

Não é preciso buscar a justiça, é um procedimento simples.

Importante lembrar que todos aqueles que passarem a receber o citado benefício, tem direito também aos atrasados, limitados aos últimos cinco anos.

Estes, porém somente serão recebidos através de ações nos Juizados Especiais Federais.

Leia o resumo da lei abaixo e aumente a sua renda.

Caso não seja um direito seu, talvez possa ajudar alguém.

Compartilhe  esta informação. 

Artigo 45 da lei 8.213/91:

Art. 45. O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).”

“REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

ANEXO   I

RELAÇÃO DAS SITUAÇÕES EM QUE O APOSENTADO POR INVALIDEZ TERÁ DIREITO À MAJORAÇÃO DE VINTE E CINCO POR CENTO PREVISTA NO ART. 45 DESTE REGULAMENTO

1 – Cegueira total.

2 – Perda de nove dedos das mãos ou superior a esta.

3 – Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores.

4 – Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível.

5 – Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível.

6 – Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível.

7 – Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social.

8 – Doença que exija permanência contínua no leito.

9 – Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

Comments

  • José Roberto Ramos Semião
    outubro 25, 2015

    Achei interessante e provincial,todavia gostaria de saber em toda população quem já ganhou ou adquiriu o benefício de 25%? Acho , sem ser piegas que devemos falar e ressaltar experiências; isso irá dar mais estímulo aos demais,que digo , os sofredores de AVC.

  • Ronaldo Gotlib
    outubro 26, 2015

    Meu amigo, agradeço seu comentário e participação. Este benefício é facilmente concedido, dispensando inclusive a participação de advogado ou o ingresso de uma ação judicial. Difícil seria apresentar os milhares de beneficiários que recebem este adicional. Para tanto é necessário que o pretendente se dirija a um posto do INSS e comprove haver se aposentado por invalidez e que se enquadra entre aqueles que precisam de um acompanhante para realizar atividades rotineiras do dia a dia. O ingresso com uma demanda judicial apenas se faz necessário quando o benefício é negado e/ou quando aprovado, para receber os valores atrasados, limitados aos últimos cinco anos. Espero ter esclarecido sua dúvida.

  • Welton pereira dos santos
    outubro 28, 2015

    Bom dia eu so aposentado por invalidez tive IRC insuficiencia renal cronico ha 1 ano e 3 meses fiz TX trasplante de rins sera que eu encaixo nesse perfil ai

  • Ronaldo Gotlib
    outubro 28, 2015

    Meu amigo, caso este problema determine a necessidade de um acompanhante para realizar os atos rotineiros do dia a dia, é possível requerer tal benefício. Primeiramente, você deve buscar um posto da previdência e ingressar com o pedido para recebimento deste benefício. Caso este seja aprovado, você pode buscar na justiça o recebimento dos atrasados, limitados aos últimos cinco anos. Caso seja negado, exija o documento que comprova seu pedido indeferido e procure um advogado especializado no tema, a fim de que este reavalie a questão e verifique a possibilidade de questionar judicialmente seu direito.

  • JACQUES PINHEIRO
    dezembro 1, 2015

    Ola sou aposentado por invalidez a três anos tenho paraparesia espástica ,moro no interior e faco tratamento fora da minha cidade de dois em dois meses sempre acompanhado de minha mãe ou meu pai ,por não ter capacidade de viajar sozinho,sera que tenho direito a esses 25%.(tenho 26 anos).

  • Ronaldo Gotlib
    dezembro 1, 2015

    Meu amigo, o primeiro passo é requerer este benefício junto ao INSS. Se for acatado seu pedido, você passará a receber o adicional imediatamente. Existirá também o direito aos atrasados, que somente poderão ser recebidos através de um ação judicial. Caso seu pedido seja indeferido, procure um advogado especializado e, se ele entender possível, ingresse com uma ação judicial a fim de obter este benefício e, na mesma ação, receber os atrasados. Espero ter ajudado. Abs e sucesso

  • Antônio Carlos Barbosa
    dezembro 11, 2015

    Sou aposentado por invalidez tive trombose OE amputar a perna esquerda será que tenho direito o que devo fazer

  • Ronaldo Gotlib
    dezembro 21, 2015

    Meu amigo, em primeiro lugar, o senhor deve procurar qualquer posto da Previdência Social e solicitar seu adicional de 25%. Caso este seja concedido, é possível ainda, se for seu desejo, e somente através da justiça, receber os atrasados, limitados aos últimos cinco anos. Caso seja negado seu pedido pela Previdência, o senhor ainda pode tentar a concessão através de uma ação judicial. Consulte um advogado especializado. No RJ, estamos a sua disposição.
    Espero ter ajudado.
    Abs e sucesso

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