A perda do imóvel é um dos maiores temores de quem passa por dificuldades financeiras — especialmente quando se trata da casa onde a família vive. A lei (Lei 8.009/90) protege o único imóvel residencial da família contra penhora, mas existem exceções, e o financiamento habitacional é uma delas.
A maioria dos financiamentos de imóveis no Brasil segue a Lei 9.514/97, que permite ao banco retomar e leiloar o imóvel sem passar por um processo judicial — é o que se chama de execução extrajudicial.
Leilão extrajudicial (financiamento) x leilão judicial
Leilão extrajudicial: ocorre quando o imóvel foi comprado com financiamento habitacional e o banco aciona o procedimento da Lei 9.514/97 diretamente, sem passar pela Justiça.
Leilão judicial: ocorre dentro de um processo já em andamento nos tribunais, geralmente envolvendo dívidas ou disputas mais complexas, que exigem análise detalhada de todo o histórico do processo.
Nos dois casos, existem etapas formais que precisam ser seguidas corretamente. Quando isso não acontece, é possível questionar o procedimento.
Onde a Gotlib Advogados atua
Nossa equipe analisa o procedimento de retomada e leilão do imóvel em busca de falhas processuais e formais — prazos, notificações, avaliação do imóvel, entre outros pontos exigidos por lei. Também atuamos em casos de leilão judicial, avaliando o processo completo que levou à ameaça ao patrimônio da família.
O fator mais importante nesse tipo de caso é o tempo. Quanto antes o caso for analisado, mais opções jurídicas costumam estar disponíveis — inclusive depois de o leilão já ter ocorrido.
